Termos e condições gerais do programa de fidelização propoints

1. PREÂMBULO

1.1 A participação no programa de fidelização propoints ("programa") está sujeita aos presentes termos e condições ("condições do programa"), que consistem neste preâmbulo (secção 1), nas condições de participação (secção 2) e nas diretrizes do programa (secção 3).
1.2 O programa é um programa de fidelização de clientes patrocinado pela AHEAD Automotive GmbH ("AHEAD"), que acorda as presentes Condições Gerais do Programa com as oficinas de automóveis registadas (para automóveis, veículos comerciais e motociclos) e os distribuidores nos países especificados na cláusula 1.3 (individual e coletivamente "Participantes"). Os participantes podem ganhar pontos ("pontos") ao abrigo do presente programa mediante a aquisição de produtos ("produtos do mercado de pós-venda") elegíveis para o programa.
1.3 A este respeito, aplica-se o seguinte:

Os pontos podem ser acumulados da seguinte forma: O participante pode selecionar até um número definido de distribuidores preferidos da lista que se encontra em https://www.propoints.com ("distribuidores selecionados"). Cada distribuidor selecionado transmite mensalmente as vendas ao participante à AHEAD. A AHEAD converte os dados das vendas em pontos. Estes pontos convertidos são creditados na conta do programa do participante. O participante recebe 25 pontos por cada 100 euros de volume de negócios líquido sob a forma de pontos creditados na sua conta do programa.
Os pontos podem depois ser convertidos em prémios, que podem muito variados, desde produtos de estilo de vida e acessórios de oficina a cursos de formação especiais.

2. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

2.1 Participantes

2.1.1 O programa destina-se apenas às empresas e não aos consumidores ou aos indivíduos dentro das empresas.
2.1.2 No âmbito do programa, só a direção do participante ou um representante por ela autorizado, na qualidade de pessoa com poderes oficiais, pode agir em nome do participante ("Representante"). O representante deve ter pelo menos 18 anos de idade.

2.2 Registo

2.2.1 A inscrição no programa é feita através do sítio Web do programa em https://www.propoints.com. O participante pode criar uma conta ("conta do programa") no sítio Web do programa. Para tal, deve clicar em "Registar" e seguir as instruções para criar uma conta. Para criar uma conta no programa, deve ser fornecido um endereço de correio eletrónico profissional válido.
2.2.2 O proprietário do endereço eletrónico especificado é indicado como o utilizador autorizado. Cada participante só pode criar uma conta do programa.
2.2.3 A participação no programa começa com a aprovação da conta do programa pela AHEAD. A AHEAD pode recusar as inscrições sem indicar os motivos.

2.3 Palavra-passe

2.3.1 Para criar uma conta no programa, o participante deve escolher uma palavra-passe para sua identificação pessoal. A palavra-passe é necessária para o acesso (por exemplo, para encomendar prémios ou para verificar o saldo da conta do programa online). Para evitar utilizações abusivas, o participante deve certificar-se de que a sua palavra-passe não é acessível a terceiros não autorizados.
2.3.2 O participante deve informar imediatamente a AHEAD, por correio eletrónico, para info@propoints.com, se suspeitar que a palavra-passe ou a conta do programa está a ser utilizada indevidamente.
2.3.3 A AHEAD não se responsabiliza por danos causados por incumprimento culposo da obrigação de notificação atempada. A AHEAD só será responsável nos termos da secção 3.12. do presente Regulamento do Programa.

3. ORIENTAÇÕES DO PROGRAMA

3.1 Colecionar pontos

3.1.1 Antes de o participante poder acumular pontos com as compras que faz, deve escolher os distribuidores de uma lista na sua conta do programa, com os quais gostaria de acumular pontos com a compra de produtos do mercado de pós-venda. Os pontos são creditados ao participante após a compra de produtos do mercado de pós-venda selecionados nos distribuidores selecionados, em função da faturação mensal realizada (para mais informações, ver https://www.propoints.com). Os distribuidores selecionados transmitem mensalmente as compras do participante à AHEAD, no final do mês civil seguinte ao mês em que a compra foi efetuada. A AHEAD verifica as informações e converte os dados de faturação em pontos após validação. Estes pontos convertidos são creditados na conta do programa do participante. O participante recebe 25 pontos creditados na sua conta do programa por cada 100 euros de vendas líquidas. O volume de negócios líquido é o valor das compras líquidas dos produtos do mercado de pós-venda que o participante comprou aos distribuidores selecionados no prazo de um mês.
3.1.2 Os seguintes valores de vendas e custos não são tidos em conta no cálculo do valor de vendas líquido mensal:

Valores de venda dos produtos devolvidos pelo participante e creditados pelo distribuidor selecionado,
Valores de venda de produtos que são objeto de reclamações em garantia,
Custos de expedição, transporte e embalagem,
Despesas de seguro, direitos aduaneiros, impostos e outros encargos,
Custos de instalação e remoção,
Custos de comissionamento e
Custos de serviços similares, que são essencialmente custos de mão de obra.

3.1.3 Se os valores das vendas de produtos que foram devolvidos e creditados pelo Distribuidor Selecionado ou que são objeto de reclamações em garantia já tiverem sido tidos em conta no cálculo das vendas líquidas mensais e tiverem sido incluídos no cálculo dos pontos, os pontos correspondentes serão novamente deduzidos no caso de uma nota de devolução e crédito ou da ocorrência de uma reclamação em garantia.

3.2 Atribuição de pontos e consulta da conta do programa

Os pontos são atribuídos individualmente a uma única conta do programa e não podem ser transferidos ou pagos em dinheiro. Os pontos de mais do que uma conta do programa não podem ser combinados e trocados pelo mesmo prémio. A conta do programa pode ser consultada em https://www.propoints.com.

3.3 Trocar os pontos

Os pontos podem ser trocados por produtos selecionados logo que os pontos necessários para o prémio estejam na conta do programa. Os pontos não têm valor monetário e não podem ser trocados por crédito. Os prémios encomendados não podem ser trocados por outro prémio.

3.4 Prémios

3.4.1 Os prémios estão listados em https://www.propoints.com/rewards. Todos os prémios estão disponíveis enquanto durarem os stocks (podem variar consoante a data e o destino). Mais informações sobre a disponibilidade dos prémios serão publicadas nos sites acima mencionados para as respectivas ofertas de prémios. Se um prémio já não estiver disponível, a AHEAD reserva-se o direito de o substituir por um produto do mesmo tipo, de valor igual ou superior.
3.4.2 Cada prémio corresponde a um determinado valor em pontos ("valor em pontos do produto"), consoante o tipo de produto. O valor atual em pontos dos produtos pode ser consultado em https://www.propoints.com/rewards. A AHEAD reserva-se o direito de alterar o número de pontos de um determinado prémio em qualquer momento do Programa, com efeitos futuros para todos os prémios ainda não emitidos no momento da alteração. Esta alteração não afetará o número de pontos já acumulados no momento da alteração.

3.5 Validade dos pontos

3.5.1 Os pontos não utilizados caducam no final do ano civil seguinte àquele em que foram creditados na conta do programa do participante. Os pontos caducam igualmente se a conta do programa em causa for encerrada pelo participante.
3.5.2 Se o Programa terminar, deixar de ser oferecido num determinado país ou for rescindido pela AHEAD de acordo com a secção 3.9.1. destes Termos e Condições do Programa ou por qualquer outro motivo ("Rescisão"), os Pontos só podem ser trocados pro prémios durante mais três meses após a Rescisão. Depois disso, os Pontos caducam. A AHEAD informará sobre estas circunstâncias aquando da rescisão.

3.6 Transações

3.6.1 Os pontos só podem ser utilizados depois de terem sido creditados numa conta do programa pela AHEAD. A AHEAD esforçar-se-á por creditar os Pontos no prazo de 60 dias a contar do final do mês em que os Distribuidores Selecionados comunicaram as vendas do Participante à AHEAD, tal como previsto na cláusula 1.3. das presentes Condições Gerais do Programa. A AHEAD não será responsável por quaisquer interrupções, atrasos ou erros na comunicação das vendas pelos Distribuidores Selecionados que afetem o momento do crédito dos Pontos.
3.6.2 Quando é solicitado um prémio, o número de pontos correspondente é debitado da conta do programa do participante. Os pontos que são trocados por prémios não podem ser reutilizados.
3.6.3 Se uma transação para a qual foram atribuídos ou trocados pontos for cancelada, revogada ou não concluída, a AHEAD reembolsará os pontos relativos a essa transação. Os prémios podem ser recusados ou cancelados se os pontos forem insuficientes ou se houver suspeita de fraude ou má conduta.

3.7 Impostos, taxas e deduções

Todos os impostos, taxas e deduções associados à emissão, utilização e receção de um Prémio ao abrigo deste Programa devem ser pagos pelo Participante.

3.8 Utilização abusiva dos pontos e violação das diretrizes do programa

3.8.1 Os Pontos só podem ser conquistados, acumulados ou trocados de acordo com as diretrizes do programa na secção 3. Qualquer outra utilização, venda, troca ou transferência de Pontos ou tentativa de o fazer é um abuso ("Abuso") e constitui uma violação material destes Termos e Condições do Programa.
3.8.2 Todos os pontos que não tenham sido colecionados e conquistados de acordo com as presentes condições do programa são inválidos e não podem ser trocados por prémios. Estes pontos serão deduzidos da conta do programa. Se esses pontos já tiverem sido trocados, a AHEAD recuperará os prémios correspondentes e, se já não estiverem disponíveis, o valor em dinheiro.
3.8.3 A AHEAD e todos os terceiros autorizados pela AHEAD reservam-se o direito de recusar a atribuição de prémios em caso de utilização abusiva e culposa por parte do participante. Todos os outros direitos legais e contratuais da AHEAD não são afetados por este facto.

3.9 Rescisão, anulação e exclusão do programa

3.9.1 Anulação

3.9.1.1 Os participantes podem encerrar a sua conta do programa a qualquer momento, notificando a AHEAD através de texto ou de qualquer outra forma especificada em https://www.propoints.com. Neste caso, os pontos ainda disponíveis na conta do programa expiram.
3.9.1.2 A AHEAD pode rescindir o contrato com o participante quatro semanas após a notificação sob a forma de texto. Tal não afeta o direito da AHEAD de rescindir a participação sem aviso prévio por justa causa. A justa causa inclui, em particular, os seguintes eventos:
(i) todos os casos de utilização indevida, em conformidade com a Secção 3.8 dos presentes Termos e Condições do Programa;
(ii) o fornecimento de informações inexatas ou falsas pelo participante;
(iii) má conduta para com a AHEAD; ou
(iv) qualquer outra infração grave às presentes condições gerais do programa por parte do participante.
3.9.1.3 Em caso de rescisão ordinária pela AHEAD, os pontos só podem ser utilizados durante um período de três meses após a rescisão do contrato. Após esse período, os pontos caducam. A AHEAD chama a atenção para estas circunstâncias no aviso de rescisão. Em caso de rescisão extraordinária por parte da AHEAD, os pontos caducam.

3.9.2 Definição

A AHEAD pode encerrar as contas do programa que não tenham tido registos ou pontos acumulados durante um período contínuo de, pelo menos, 12 meses.

3.10 Alterações das condições do programa

3.10.1 A AHEAD reserva-se o direito de alterar ou modificar as presentes Políticas do Programa, os Prémios, os Valores dos Pontos dos Produtos e quaisquer outros procedimentos relacionados com o Programa, em qualquer altura, com efeitos para o futuro, caso considere tais alterações necessárias ("Alterações do Programa"). A AHEAD publicará todas as alterações do Programa no seu sítio Web, em https://www.propoints.com. Ao acumular e trocar pontos numa conta do programa após essa notificação, o participante reconhece as alterações ao programa. Os participantes serão notificados das alterações importantes do programa por correio eletrónico.
3.10.2 Se um participante não aceitar as alterações ao programa, pode pôr termo à sua participação no programa no prazo de seis semanas, em conformidade com a secção 3.9.1 das presentes condições do programa.
3.10.3 A AHEAD pode transferir todos os direitos e obrigações decorrentes deste Programa para um terceiro, mediante notificação escrita, se o Programa for vendido ou transferido pela AHEAD para esse terceiro.

3.11 Entrega, expedição e devoluções

3.11.1 A AHEAD envidará todos os esforços razoáveis para garantir que os prémios são enviados no prazo de quatro semanas após serem encomendados. Todas as datas de entrega indicadas são apenas estimativas. A AHEAD pode providenciar para que o participanete troque um prémio selecionado por um tipo de produto diferente se o prémio solicitado já não estiver disponível. Nesse caso, a AHEAD informará o participante em conformidade e pedir-lhe-á que selecione outro prémio disponível, em conformidade com a secção 3.4. das presentes Condições Gerais do Programa. Com a entrega do prémio, a titularidade e o risco do prémio passam para o participante, que passa a ser responsável por todas as perdas e danos sofridos.
3.11.2 Se um prémio estiver danificado ou se tiver sido entregue o artigo errado, contacte primeiro o centro de apoio ao cliente propoints em info@propoints.com. O centro de apoio ao cliente do propoints discutirá o assunto consigo e aconselhá-lo-á sobre como proceder, dependendo do tipo de prémio. Isto pode incluir a recolha do prémio ou o fornecimento do endereço de um ponto de recolha onde possa devolver o prémio.

3.12 Garantias e responsabilidade

3.12.1 A AHEAD é responsável, sem limitações, em caso de dolo ou negligência grave por parte dos seus representantes legais, empregados executivos ou agentes indiretos e em caso de danos resultantes de lesões à vida, à integridade física ou à saúde, da ausência ou anulação de uma caraterística garantida ou do incumprimento de uma garantia ou de acordo com as disposições legais obrigatórias, como a Lei de Responsabilidade pelos Produtos.
3.12.2 Os pedidos de indemnização por defeitos relacionados com os prémios contra a AHEAD que não estejam cobertos pelos pontos 3.12.1 ou 3.12.3 estão sujeitos às disposições legais de garantia aplicáveis, mas caducam doze meses após a transferência do risco.
3.12.3 Em caso de incumprimento, por negligência leve, de obrigações contratuais materiais, ou seja, obrigações cujo cumprimento se reveste de particular importância para a execução do presente contrato e sem o qual a realização do objeto do contrato ficaria comprometida ("obrigações fundamentais"), a AHEAD só será responsável se a responsabilidade da AHEAD se limitar aos danos previsíveis e tipicamente ocorridos no momento da celebração das presentes Condições Gerais de Venda.
3.12.4 Caso contrário, fica excluída qualquer responsabilidade.

3.13 Proteção de dados

Os dados pessoais resultantes da utilização e da participação neste programa serão tratados em conformidade com a política de privacidade do programa (https://www.propoints.com/legal/privacy-and-liability).

3.14 Legislação aplicável e jurisdição

Os presentes Termos e Condições do Programa estão sujeitos à legislação da República Federal da Alemanha, com exceção da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias e das disposições sobre conflitos de leis. O local exclusivo de jurisdição para todos os litígios relacionados com os presentes Termos e Condições do Programa, incluindo todas as extensões ou aditamentos aos presentes Termos e Condições do Programa e transações individuais relacionadas com os presentes Termos e Condições do Programa, é Hamburgo.

3.15 Cláusula de rescisão

Se qualquer disposição dos presentes termos e condições do programa for inválida ou inaplicável, tal não afetará a validade dos restantes termos e condições do programa.