Informações sobre a proteção de dados

Informações sobre a proteção de dados relativas ao programa propoints - www.propoints.com

I. Observações gerais sobre o tratamento de dados

1. 1. Âmbito do processamento de dados pessoais

   Em princípio, apenas recolhemos e utilizamos dados pessoais na medida em que tal for necessário para disponibilizar a nossa página web, os nossos conteúdos e os nossos serviços.

2. 2. Fundamento jurídico para o tratamento de dados pessoais

   Na medida em que obtivermos o consentimento do titular dos dados para as operações de tratamento de dados pessoais, o art.º 6.º, n.º 1, parágrafo 1, alínea a) do RGPD serve de fundamento jurídico para o tratamento de dados pessoais.
   
   No caso do processamento de dados pessoais necessários para a execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte, o fundamento jurídico é o art.º 6.º, n.º 1, parágrafo 1, alínea b) do RGPD. Isto também se aplica às operações de tratamento que são necessárias para diligências pré-contratuais.
   
   Na medida em que for necessário tratar dados pessoais para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que estamos sujeitos, o fundamento jurídico é o art.º 6.º, n.º 1, parágrafo 1, alínea c) do RGPD.
   
   Se tratamento for necessário para efeito dos interesses legítimos prosseguidos por nós ou por terceiros e se os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do titular não prevalecerem sobre o interesse mencionado em primeiro lugar, o fundamento jurídico para o tratamento é o art.º 6.º, n.º 1, parágrafo 1, alínea f) do RGPD.
   
   Se o tratamento dos dados exigir a conservação de informações no seu dispositivo final ou o acesso a informações já conservadas no dispositivo final, o fundamento jurídico é o art.º 25.º, alíneas 1 e 2 da TTDSG alemã (lei sobre a proteção de dados dos serviços digitais de telecomunicações).

3. 3. Apagamento de dados e período de conservação

   Os dados pessoais do titular dos dados serão apagados ou bloqueados logo que deixar de se aplicar a finalidade da conservação. Os dados também podem ser conservados se tal tiver sido previsto pelo legislador europeu ou nacional em regulamentos, leis ou outras normas da União a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito. Os dados também serão bloqueados ou apagados se expirar um período de conservação prescrito pelas normas acima mencionadas, exceto se houver uma necessidade de conservação adicional dos dados para celebrar ou executar um contrato.

4. 4. Contacto geral

   Pode contactar-nos por formulário de contacto, e-mail, telefone, SMS, WhatsApp ou carta. As suas informações e eventuais anexos do pedido, incluindo os dados de contacto que fornecer, serão conservados por nós exclusivamente para efeitos de tratamento do pedido e em caso de perguntas subsequentes. No caso do formulário de contacto, também serão tratados os seus dados de ligação, como o endereço IP e a data e hora de envio. Se nos contactar por e-mail, serão tratados o seu endereço de e-mail e a data e hora de envio. Em caso de um contacto por telefone, SMS ou WhatsApp, será tratado o número de telefone. Se nos contactar por carta, trataremos os seus dados de endereço e a data de receção. Neste contexto, não ocorre uma transferência de dados a terceiros.
   
   O fundamento jurídico para o tratamento dos dados é o art.º 6.º, n.º 1, parágrafo 1, alínea f) do RGPD. O nosso interesse em responder ao seu pedido prevalece sobre o seu interesse; uma vez que nos está a escrever, também é do seu interesse que respondamos, e está ciente de que precisamos de tratar os seus dados para responder ao seu pedido. Os dados de ligação são recolhidos para podermos tratar e responder ao seu pedido e para contrariar qualquer abuso das opções de contacto
   
   Se o contacto se destinar à celebração de um contrato ou servir para a execução de um contrato, o fundamento jurídico para o tratamento é o art.º 6.º, n.º 1, parágrafo 1, alínea b) do RGPD.
   
   Os dados são apagados logo que deixem de ser necessários para cumprir a finalidade para a qual foram recolhidos. Este é o caso quando a respetiva comunicação tiver terminado com o titular dos dados. Considera-se que a comunicação terminou quando se pode deduzir das circunstâncias que o assunto em questão foi esclarecido de forma conclusiva.

5. 5. Destinatários dos seus dados

   Os seus dados só podem ser acedidos pelos serviços internos que necessitam que os necessitam para cumprir as suas finalidades de tratamento. Isto também se aplica aos prestadores de serviços e agentes de execução que utilizamos. Todos os serviços e pessoas que trabalham com os seus dados são obrigados a manter o sigilo dos dados e são sensibilizados para o tratamento sensível dos dados pessoais.
   
   Os seus dados apenas serão transferidos a outras pessoas se tal estiver de acordo com as normas de proteção de dados. Tal é o caso se a transferência for necessária para cumprir as finalidades ou se tivermos obtido o seu consentimento para utilizar e transferir os dados. As seguintes categorias de destinatários poderão receber os seus dados:

   • Prestadores de serviços para a operação da nossa página web e do programa propoints, bem como para o tratamento dos dados conservados ou transferidos pelos sistemas (p. ex., para serviços de centros de dados, processamento de pagamentos, segurança informática). Neste caso, o fundamento jurídico para a transferência de dados é o art.º 6.º, n.º 1, parágrafo 1, alínea b) ou f) do RGPD, desde que não se trate de um subcontratante.
   • Agências governamentais/autoridades, na medida em que tal seja necessário para cumprir uma obrigação legal. Neste caso, o fundamento jurídico para a transferência de dados é o art.º 6.º, n.º 1, parágrafo 1, alínea c) do RGPD.
   • Pessoas contratadas para levar a cabo as nossas operações comerciais (p. ex., auditores, bancos, seguradoras, consultores jurídicos, autoridades de controlo, partes envolvidas em aquisições de empresas ou na criação de empresas comuns). Neste caso, o fundamento jurídico para a transferência de dados é o art.º 6.º, n.º 1, parágrafo 1, alínea b) ou f) do RGPD.
   • Ao visitar a página web, ao participar no programa propoints e ao utilizar a Reward Shop, podem ser considerados outros destinatários, que são mencionados nos locais correspondentes em II. e III.

6. 6. Fontes de dados

   Obtemos os seus dados pessoais sobretudo diretamente de si e, além disso, podemos utilizar fontes públicas (sítios da web, listas de contactos, etc.) para o contacto inicial. Se também recebermos dados de outras fontes, indicá-lo-emos no local correspondente.

7. 7. Direitos de titulares de dados

   Se os seus dados pessoais forem tratados, é um titular de dados na aceção do RGPD e tem os seguintes direitos em relação ao responsável pelo tratamento:

   1. a) Direito de acesso

      Pode obter do responsável pelo tratamento uma confirmação sobre se há dados pessoais que lhe digam respeito que são ou não objeto de tratamento.
      
      Se for ocorrer este tipo de tratamento, pode solicitar ao responsável pelo tratamento as seguintes informações:
      
      (1) as finalidades do tratamento a que os dados pessoais se destinam;
      (2) as categorias dos dados pessoais que são tratados;
      (3) os destinatários ou categorias de destinatários a quem os dados pessoais que lhe dizem respeito em causa foram ou serão divulgados;
      (4) o prazo previsto de conservação dos dados pessoais que lhe dizem respeito, ou, se não for possível prestar informações concretas, os critérios usados para fixar o período de conservação;
      (5) a existência do direito de solicitar ao responsável pelo tratamento a retificação, o apagamento ou a limitação do tratamento dos dados pessoais no que diz respeito ao titular dos dados, ou do direito de se opor a esse tratamento;
      (6) o direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo;
      (7) todas as informações disponíveis sobre a origem dos dados, se os dados pessoais não tiverem sido recolhidos junto do titular;
      (8) a existência de decisões automatizadas, incluindo a definição de perfis, referida no art.º 22.º, números 1 e 4 do RGPD, e, pelo menos nesses casos, informações úteis relativas à lógica subjacente, bem como a importância e as consequências previstas de tal tratamento para o titular dos dados.
      
      O utilizador tem o direito de solicitar informações sobre se os dados pessoais que lhe dizem respeito são transferidos para um país terceiro ou uma organização internacional. Neste contexto, pode solicitar ser informado das garantias adequadas, nos termos do art.º 46.º relativo à transferência de dados.

   2. b) Direito de retificação

      Tem o direito de retificar e/ou completar os dados pessoais que lhe dizem respeito junto do responsável pelo tratamento se estes estiverem inexatos ou incompletos. O responsável pelo tratamento deve efetuar a retificação imediatamente.

   3. c) Direito à limitação do tratamento

      Nas seguintes situações, pode solicitar a limitação do tratamento dos dados pessoais que lhe dizem respeito:
      
      (1) se contestar a exatidão dos dados pessoais que lhe dizem respeito, durante um período que permita ao responsável pelo tratamento verificar a sua exatidão;
      (2) o tratamento for ilícito e se opuser ao apagamento dos dados pessoais e solicitar, em contrapartida, a limitação da utilização dos dados pessoais;
      (3) o responsável pelo tratamento já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas precisar desses dados para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial; ou
      (4) se se tiver oposto ao tratamento nos termos do art.º 21.º, n.º 1 do RGPD e ainda não tiver sido verificado se os motivos legítimos do responsável pelo tratamento prevalecem sobre os seus motivos.
      
      Quando o tratamento dos dados pessoais que lhe dizem respeito tiver sido limitado, estes dados só podem, à exceção da conservação, ser objeto de tratamento com o seu consentimento, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial, de defesa dos direitos de outra pessoa singular ou coletiva, ou por motivos ponderosos de interesse público da União ou de um Estado-Membro.
      
      Se a limitação do tratamento tiver sido limitado de acordo com as condições acima referidas, será informado pelo responsável pelo tratamento antes de ser anulada a limitação.

   4. d) Direito ao apagamento dos dados

      Tem o direito de obter do responsável pelo tratamento o apagamento dos dados pessoais que lhe dizem respeito, sem demora injustificada, e este tem a obrigação de apagar os dados pessoais, sem demora injustificada, quando se aplique um dos seguintes motivos:
      
      (1) os dados pessoais que lhe dizem respeito deixaram de ser necessários para as finalidades que motivou a sua recolha ou tratamento.
      (2) retira o consentimento em que se baseia o tratamento dos dados nos termos do art.º 6.º, n.º 1, alínea a) ou do art.º 9.º, n.º 2, alínea a) do RGPD e se não existir outro fundamento jurídico para o referido tratamento.
      (3) opõe-se ao tratamento nos termos do art.º 21.º, n.º 1 do RGPD, e não existem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento, ou opõe-se ao tratamento nos termos do art.º 21.º, n.º 2 do RGPD.
      (4) os dados pessoais que lhe dizem respeito foram tratados ilicitamente.
      (5) os dados pessoais que lhe dizem respeito têm de ser apagados para o cumprimento de uma obrigação jurídica decorrente do direito da União ou de um Estado-Membro a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito.
      (6) os dados pessoais que lhe dizem respeito foram recolhidos no contexto da oferta de serviços da sociedade da informação referida no art.º 8.º, n.º 1 do RGPD.
      
      Informação a terceiros
      
      Quando o responsável pelo tratamento tiver tornado públicos os dados pessoais que lhe dizem respeito e for obrigado a apagá-los nos termos do art.º 17.º, n.º 1 do RGPD, toma as medidas que forem razoáveis, incluindo de carácter técnico, tendo em consideração a tecnologia disponível e os custos da sua aplicação, para informar os responsáveis pelo tratamento efetivo dos dados pessoais de que o titular dos dados lhes solicitou o apagamento das ligações para esses dados pessoais, bem como das cópias ou reproduções dos mesmos.
      
      Exceções
      
      O direito ao apagamento de dados não se aplica na medida em que o tratamento se revele necessário
      
      (1) ao exercício da liberdade de expressão e de informação;
      (2) ao cumprimento de uma obrigação legal que exija o tratamento prevista pelo direito da União ou de um Estado-Membro a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito, ao exercício de funções de interesse público ou ao exercício da autoridade pública de que esteja investido o responsável pelo tratamento;
      (3) por motivos de interesse público no domínio da saúde pública, nos termos do art.º 9.º, n.º 2, alíneas h) e i), bem como do art.º 9.º, n.º 3 do RGPD;
      (4) para fins de arquivo de interesse público, para fins de investigação científica ou histórica ou para fins estatísticos, nos termos do art.º 89.º, n.º 1 do RGPD, na medida em que o direito referido na secção a) seja suscetível de tornar impossível ou prejudicar gravemente a obtenção dos objetivos desse tratamento; ou
      (5) para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.

   5. e) Direito de informação

      Se tiver exercido o direito de retificação, apagamento ou limitação do tratamento perante o responsável pelo tratamento, este é obrigado a notificar todos os destinatários a quem os dados pessoais que lhe dizem respeito tenham sido divulgados dessa retificação ou apagamento dos dados ou da limitação do tratamento, a menos que tal se revele impossível ou implique um esforço desproporcionado.
      
      Tem o direito de ser informado pelo responsável pelo tratamento sobre estes destinatários.

   6. f) Direito de portabilidade dos dados

      Tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido a um responsável pelo tratamento, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática. Além disso, tem o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento sem que o responsável pelo tratamento a quem os dados pessoais foram fornecidos o possa impedir, se
      
      (1) o tratamento se basear no consentimento dado nos termos do art.º 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD, ou do art.º 9.º, n.º 2, alínea a) do RGPD, ou num contrato referido no art.º 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD; e
      (2) o tratamento for realizado por meios automatizados.
      
      Ao exercer este direito, também tem direito a que os dados pessoais que lhe dizem respeito sejam transmitidos diretamente entre os responsáveis pelo tratamento, sempre que tal seja tecnicamente possível. Não podem ser prejudicados os direitos e as liberdades de terceiros.
      
      O direito de portabilidade dos dados não se aplica ao tratamento de dados pessoais necessários para o exercício de funções de interesse público ou ao exercício da autoridade pública de que está investido o responsável pelo tratamento.

   7. g) Direito de oposição

      Tem o direito de se opor a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito com base no art.º 6.º, n.º 1, alínea e) ou f) do RGPD, incluindo a definição de perfis com base nessas disposições.
      
      O responsável pelo tratamento cessa o tratamento dos dados pessoais que lhe dizem respeito, a não ser que apresente razões imperiosas e legítimas para esse tratamento que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades do titular dos dados, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
      
      Quando os dados pessoais que lhe dizem respeito forem tratados para efeitos de comercialização direta, tem o direito de se opor a qualquer momento ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito para os efeitos da referida comercialização, o que abrange a definição de perfis na medida em que esteja relacionada com a comercialização direta.
      
      Caso se oponha ao tratamento para efeitos de comercialização direta, os dados pessoais deixam de ser tratados para esse fim.
      
      No contexto da utilização dos serviços da sociedade da informação, e sem prejuízo da Diretiva 2002/58/CE, tem a possibilidade de exercer o seu direito de oposição por meios automatizados, utilizando especificações técnicas.

   8. h) Declaração de consentimento ao abrigo da legislação sobre proteção de dados

      Tem o direito de revogar em qualquer altura a sua declaração de consentimento ao abrigo da lei de proteção de dados. A retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

   9. i) Decisões individuais automatizadas, incluindo definição de perfis

      Tem o direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.
      
      Isto não se aplica se a decisão
      
      (1) for necessária para a celebração ou a execução de um contrato entre si e um responsável pelo tratamento,
      (2) for autorizada pelo direito da União ou do Estado-Membro a que o responsável pelo tratamento estiver sujeito, e na qual estejam igualmente previstas medidas adequadas para salvaguardar os seus direitos e liberdades e os seus legítimos interesses ou
      (3) for baseada no seu consentimento explícito.
      
      Porém, estas decisões não se baseiam nas categorias especiais de dados pessoais a que se refere o art.º 9.º, n.º 1 do RGPD, a não ser que o art.º 9.º, n.º 2, alínea a) ou g) sejam aplicáveis e sejam aplicadas medidas adequadas para salvaguardar os direitos e liberdades e os legítimos interesses do titular.
      
      No que diz respeito aos casos referidos em (1) e (3), o responsável pelo tratamento aplica medidas adequadas para salvaguardar os seus direitos e liberdades e os seus legítimos interesses, designadamente o direito de, pelo menos, obter intervenção humana por parte do responsável, manifestar o seu ponto de vista e contestar a decisão.

   10. j) Direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo

       Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, tem direito a apresentar reclamação a uma autoridade de controlo, em especial no Estado-Membro da sua residência habitual, do seu local de trabalho ou do local onde foi alegadamente praticada a infração, se o titular dos dados considerar que o tratamento dos dados pessoais que lhe diga respeito viola o RGPD.
       
       A autoridade de controlo à qual tiver sido apresentada a reclamação informa o autor da reclamação sobre o andamento e o resultado da reclamação, inclusive sobre a possibilidade de intentar ação judicial nos termos do artigo 78.º do RGPD.

II. Tratamento de dados ao visitar a página web www.propoints.com

O responsável pelos processos de tratamento aqui mencionados é exclusivamente a AHEAD, exceto se descrito de outra forma num caso individual.

1. 1. Disponibilização da página web e criação de ficheiros de registo

   Cada vez que a nossa página web é acedida, o nosso sistema recolhe automaticamente dados e informações do sistema informático do computador de acesso. Neste processo, os seguintes dados são recolhidos durante um período de tempo limitado:
   
   Informações sobre o tipo e a versão do browser utilizado, bem como o idioma (se transmitido pelo utilizador)
   O sistema operativo do utilizador
   O endereço IP do utilizador (anonimizado imediatamente após o estabelecimento da ligação)
   Data e hora do pedido do servidor
   O número de visitas
   O tempo de permanência na página web
   A página web anteriormente utilizada (se transmitido pelo utilizador)
   O dispositivo (se for utilizado um dispositivo móvel)
   
   Os dados são conservados nos ficheiros de registo do nosso sistema. Estes dados só são necessários para analisar eventuais anomalias e são eliminados no prazo máximo de catorze dias. O fundamento jurídico para a conservação temporária dos dados e dos ficheiros de registo é o art.º 6.º, n.º 1, parágrafo 1, alínea f) do RGPD. A conservação temporária do endereço IP pelo sistema é necessária para permitir a entrega da página web ao computador do utilizador. Para este efeito, o endereço IP do utilizador tem de permanecer conservado durante toda a sessão. A conservação em ficheiros de registo ocorre para assegurar a funcionalidade da página web. Além disso, os dados servem para otimizarmos a página web e para garantir a segurança dos nossos sistemas informáticos. Neste contexto, os dados não são analisados para fins de marketing e a sua pessoa não é identificada. A recolha de dados para a disponibilização da página web e a conservação de dados em ficheiros de registo são absolutamente necessárias para o funcionamento da página web. Por conseguinte, o utilizador não tem qualquer opção de oposição.
   
   Para disponibilizar a página web (alojamento web), utilizamos os serviços do nosso subcontratante Amazon Web Service EMEA Sàrl, Avenue John F. Kennedy 38, 1855 Luxembourg, Luxemburgo, ("AWS"), com o qual celebrámos um contrato de subcontratante de dados.

2. 2. Utilização de cookies

   Na nossa página web utilizamos os chamados cookies de sessão ou de flash. Os cookies são ficheiros de texto que são conservados no ou pelo browser da internet no sistema informático do utilizador. Quando um utilizador visita uma página web, pode ser conservado um cookie no sistema operativo do utilizador. Este cookie contém uma cadeia de caracteres característica que permite identificar de forma inequívoca o browser na próxima vez que a página web for acedida. Algumas funções da nossa página web não podem ser oferecidas sem a utilização de cookies. Isto pode incluir, em particular: Cookies de sessão (que conservam os conteúdos de carrinhos de compras, o estado de início de sessão ou as definições de idioma), cookies Opt Out (que podem ser utilizados para retirar o consentimento para o processamento de dados), cookies de fornecedores de serviços de pagamento (que apenas servem para preparar pagamentos ou verificar a legitimidade do pagamento), cookies meramente de contagem (que evitam uma sobrecarga de páginas web) ou cookies de flash (que servem para reproduzir conteúdos multimédia). Para estes, é necessário que o browser seja reconhecido mesmo após uma mudança de página. Os dados do utilizador recolhidos com os cookies tecnicamente necessários não são utilizados para determinar a identidade do utilizador ou criar perfis de utilizador. As informações sobre os cookies utilizados podem ser consultadas aqui.
   
   O fundamento jurídico para o tratamento de dados pessoais através de cookies tecnicamente necessários é o art.º 25.º, n.º 2 da TTDSG e o art.º 6.º, n.º 1, parágrafo 1, alínea f) do RGPD. Devido à necessidade técnica, não há possibilidade de revogação. Na medida em que não utilizamos cookies tecnicamente necessários, encontra as informações relevantes nas seguintes informações relativas a cada serviço.

3. 3. Newsletter

   Se pretender receber a newsletter por e-mail, SMS ou WhatsApp, precisamos que nos indique um endereço de e-mail ou um número de telemóvel, bem como informações que nos permitam verificar se é o titular do endereço de e-mail ou do número de telemóvel fornecido e se concorda em receber a newsletter. Outros dados não são recolhidos ou são-no apenas numa base voluntária. Utilizamos estes dados exclusivamente para o envio das informações solicitadas e não os transferimos para terceiros. Isto não se aplica ao nosso prestador de serviços HubSpot, Inc. 25 First Street, Cambridge, MA 02141, EUA ("HubSpot"), com o qual celebrámos um contrato de subcontratante de dados. A HubSpot está certificada ao abrigo do Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA; uma transferência de dados pessoais para os servidores da HubSpot nos EUA ocorre com base numa decisão de adequação da Comissão Europeia e - se tal não se aplicar - com base em cláusulas contratuais-tipo da UE.
   
   O tratamento dos dados introduzidos no formulário de registo para a newsletter realiza-se com base no seu consentimento (art.º 6.º, n.º 1, parágrafo 1, alínea a) do RGPD em combinação com o art.º 7.º, par. 2, n.º 3 da lei alemã da concorrência desleal (UWG)) ou, se participar no programa propoints, com base nos nossos interesses superiores legítimos em fornecer-lhe informações sobre o programa propoints e serviços associados (art.º 6.º, n.º 1, parágrafo 1, alínea f) do RGPD em combinação com o art.º 7.º, par. 3 da UWG (lei da concorrência desleal)). Salientamos que, como participante no programa propoints, pode opor-se em qualquer momento ao envio da newsletter do propoints. Também pode retirar em qualquer momento o seu consentimento para a conservação dos seus dados, do endereço de e-mail e da sua utilização para o envio da newsletter dos responsáveis conjuntos pelo tratamento ZF, HELLA, Niterra, Clarios e MANN+HUMMEL, p. ex., através da hiperligação "Cancelar" na newsletter. A legalidade das operações de tratamento de dados que já foram efetuadas não é afetada pela oposição ou revogação.
   
   Os dados que nos fornece para efeitos de subscrição da newsletter são conservados por nós ou pelo prestador de serviço de newsletter até que cancele a subscrição da newsletter e serão apagados da lista de distribuição da newsletter depois de cancelar a subscrição da newsletter. Os dados armazenados por nós para outros fins não são afetados por esta situação.
   
   Na aceção do art.º 4.º, alínea 7 do RGPD, o único responsável pelo tratamento no envio da newsletter é o respetivo remetente da newsletter, ou seja, apenas um dos responsáveis conjuntos pelo tratamento (AHEAD ou ZF ou HELLA ou Niterra ou Clarios ou MANN+HUMMEL).
   
   Para o envio da newsletter de cada responsável conjunto pelo tratamento ZF, HELLA, Niterra, CLARIOS e MANN+HUMMEL, a AHEAD atua como seu subcontratante com base no respetivo contrato de subcontratação de tratamento, nos termos do art.º 28.º do RGPD.

4. 4. Análise de páginas web

   Serviços da Google

   Utilizamos vários serviços da Google. Neste caso, o nosso contratante é a Google Ireland Limited, Google Building Gordon House, 4 Barrow St, Dublin, D04 E5W5, Irlanda ("Google"). Os destinatários dos seus dados podem ser:
   Google Ireland Limited, Gordon House, Barrow Street, Dublin 4, Irlanda (enquanto subcontratante de acordo com o art.º 28.º do RGPD)
   Google LLC, 1600 Amphitheatre Parkway Mountain View, CA 94043, EUA.
   
   Celebrámos com a Google um contrato de subcontratante de dados para a utilização dos serviços mencionados a seguir. Isto garante que os dados pessoais dos visitantes da nossa página web apenas serão processados de acordo com as nossas instruções e em conformidade com o RGPD.
   
   Na medida em que a Google trata dados fora da UE/do EEE e não existe um nível de proteção de dados correspondente ao padrão europeu, de modo a estabelecer garantias adequadas de acordo com o art.º 46.º do RGPD, a Google Ireland Limited celebrou cláusulas contratuais-tipo da UE com a sua empresa do grupo Google LLC, com sede na Califórnia, EUA. Pode encontrar uma cópia das cláusulas contratuais aqui: https://policies.google.com/privacy/frameworks?hl=de&gl=de. Além disto, a Google LLC está certificada ao abrigo do Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA. Para mais informações, consulte: https://commission.europa.eu/system/files/2023-07/Adequacy%20decision%20EU-US%20Data%20Privacy%20Framework_en.pdf.

   Google Tag Manager

   Se tiver dado o seu consentimento, o Google Tag Manager é utilizado nesta página web.
   
   O Google Tag Manager serve essencialmente para reproduzir outras ferramentas. Em vez de carregar uma ferramenta diretamente, esta é carregada pelo Google Tag Manager. O Google Tag Manager utiliza cookies de administrador e transmite os cookies associados ao Tag Manager à Google. As informações recolhidas através dos cookies sobre a sua utilização desta página web são geralmente transmitidas para um servidor da Google nos EUA e aí conservadas.
   
   Devido às ligações de servidor entre a sua ligação à internet e os servidores da Google, também é tratado o seu endereço IP, bem como dados de rede como os seguintes:
   Localização aproximada (região)
   Informações técnicas sobre o browser e os dispositivos finais utilizados (p. ex., definição do idioma, resolução do ecrã)
   Fornecedor de Internet
   O URL de referência (através de que página web/meio publicitário os utilizadores chegaram a esta página web)
   
   O fundamento jurídico para o tratamento de dados pelo Google Tag Manager é o seu consentimento nos termos do art.º 25.º, n.º 1 da TTDSG em combinação com o art.º 6.º, n.º 1, parágrafo 1, alínea a) do RGPD.
   
   Pode retirar o seu consentimento em qualquer momento e com efeitos para o futuro, devendo aceder às definições [AQUI] e alterar aí a sua seleção. Aí também encontra informações sobre os cookies tratados. Isto não afeta a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento até à sua revogação. Assim, os dados recolhidos através do Tag Manager continuarão a ser tratados até que retire o seu consentimento.
   
   Também pode impedir desde logo a conservação de cookies através de uma definição correspondente do software do seu browser. No entanto, se configurar o seu browser para rejeitar todos os cookies, isso pode limitar a funcionalidade desta e de outras páginas web. Pode, além disso, a Google de recolher os dados gerados pelo cookie e relacionados com a sua utilização da página web (incluindo o seu endereço IP), bem como o processamento desses dados pela Google, se não der o seu consentimento para a definição do cookie.
   
   Mais informações sobre as condições de utilização do Google Tag Manager e a proteção de dados encontram-se em https://marketingplatform.google.com/about/tag-manager/ e em https://policies.google.com/?hl=de.

   Google Analytics

   Se tiver dado o seu consentimento, o serviço de análise web Google Analytics 4 é utilizado nesta página web.
   
   O Google Analytics utiliza cookies que permitem analisar a sua utilização da nossa página web. As informações recolhidas através dos cookies sobre a sua utilização desta página web são geralmente transmitidas para um servidor da Google nos EUA e aí conservadas.
   
   No Google Analytics 4, a anonimização dos endereços IP está ativada por defeito. Devido à anonimização de IP, o seu endereço IP será abreviado pela Google nos Estados-Membros da União Europeia ou noutros Estados signatários do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu. O endereço IP completo apenas será transmitido para um servidor da Google nos EUA e aí abreviado em casos excecionais. De acordo com a Google, o endereço IP transmitido pelo seu browser no âmbito do Google Analytics não será associado a outros dados da Google.
   
   Durante a sua visita da página web, o seu comportamento de utilizador é registado sob a forma de "eventos". Eventos podem ser:
   
   - acessos a páginas
   - primeira visita da página web
   - início da sessão
   - o seu "percurso de cliques", interação com a página web
   - deslocamentos (sempre que um utilizador se desloca até ao fim da página (90%))
   - cliques em ligações externas
   - pesquisas internas
   - interação com vídeos
   - transferências de ficheiros
   - anúncios visualizados/clicados
   - definição do idioma
   
   Também são recolhidos:
   
   - a sua localização aproximada (região)
   - o seu endereço IP (de forma abreviada)
   - informações técnicas sobre o seu browser e os dispositivos finais utilizados (p. ex., definição do idioma, resolução do ecrã)
   - o seu fornecedor de internet
   - o URL de referência (através de que página web/meio publicitário chega a esta página web)
   
   A Google utilizará estas informações em nosso nome para analisar a sua utilização pseudonimizada da página web e para compilar relatórios sobre a atividade da página web. Os relatórios fornecidos pelo Google Analytics são utilizados para analisar o desempenho da nossa página web.
   
   Os dados que atinjam o fim do seu período de retenção são automaticamente apagados uma vez por mês.
   
   O fundamento jurídico para o tratamento de dados é o seu consentimento nos termos do art.º 25.º, n.º 1 da TTDSG em combinação com o art.º 6.º, n.º 1, parágrafo 1, alínea a) do RGPD. Pode retirar o seu consentimento em qualquer momento e com efeitos para o futuro, devendo aceder às definições de cookies https://www.consentmanager.net/privacy/ e alterar aí a sua seleção. Aí também encontra informações sobre os cookies tratados. Isto não afeta a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento até à sua revogação.
   
   Também pode impedir desde logo a conservação de cookies através de uma definição correspondente do software do seu browser. No entanto, se configurar o seu browser para rejeitar todos os cookies, isso pode limitar a funcionalidade desta e de outras páginas web. Pode, além disso, a Google de recolher os dados gerados pelo cookie e relacionados com a sua utilização da página web (incluindo o seu endereço IP), bem como o processamento desses dados pela Google, se
   - não der o seu consentimento para a definição do cookie ou
   - transferir e instalar o suplemento do browser para desativar o Google Analytics: https://tools.google.com/dlpage/gaoptout?hl=de
   
   Mais informações sobre as condições de utilização de Google Analytics e a proteção de dados encontram-se em https://marketingplatform.google.com/about/analytics/terms/de/ ou em https://policies.google.com/?hl=de.

5. 5. Consent Manager

   Integrámos na nossa página web a solução de consentimento “Cookiebot” (“Consent Manager”), ao qual pode aceder novamente aqui. Isto permite que o consentimento necessário para a conservação de informações no equipamento terminal do utilizador final ou o acesso a informações já conservadas no equipamento terminal seja dado e documentado e também retirado.

III. Informações complementares para os participantes do programa propoints

No caso dos seguintes processos de tratamento aplica-se uma responsabilidade das empresas mencionadas no início como responsáveis conjuntos pelo tratamento (doravante: "responsável conjunto pelo tratamento", "nós", "nos"), exceto se descrito de outra forma num caso individual. Em termos dos conteúdos essenciais do contrato, a repartição entre os responsáveis conjuntos pelo tratamento é a seguinte:

A AHEAD assume a responsabilidade pelas obrigações de informação nos termos dos artigos 13.º e 14.º do RGPD. A AHEAD também assume a responsabilidade pelo cumprimento dos direitos dos titulares de dados, embora isso não altere o facto de o titular dos dados poder contactar qualquer um dos responsáveis conjuntos pelo tratamento. Os responsáveis conjuntos pelo tratamento são responsáveis pela segurança do tratamento dos dados nos seus próprios sistemas.

1. 1. Registo e perfil

   A participação no programa propoints requer o registo prévio. Podem registar-se as oficinas e grossistas participantes que autorizem respetivamente um colaborador como representante e contacto ("representante"). No momento do registo, é criada uma conta do programa para cada oficina e grossista. A participação de um grossista é precedida de um processo de verificação automatizado para verificar o grossista.
   
   a) Os seguintes dados pessoais são tratados relativamente aos representantes das oficinas e dos grossistas:
   
   - apelido/nome próprio
   - endereço de e-mail
   
   b) A conta do programa da oficina contém as seguintes informações:
   
   - nome ou empresa da oficina
   - apelido/nome próprio do gerente
   - endereço
   - grossistas selecionados
   - vendas efetuadas através dos vários grupos de produtos no grossista especificado (processamento de "dados de vendas" apenas individualmente, não em responsabilidade conjunta; ver também abaixo em III., número 5. Trusted Partner), balanço de pontos em função do tempo
   - informação sobre o consentimento para a newsletter
   - histórico de participação (pontos reservados, prémios encomendados e semelhante)
   - número de telefone
   - data de registo
   - número de cliente no grossista selecionado
   - número de plataformas elevatórias
   - número de colaboradores
   - característica de central ou filial
   
   c) Os seguintes dados pessoais são tratados relativamente aos representantes dos grossistas:
   
   - apelido/nome próprio
   - endereço de e-mail
   
   d) A conta do programa dos grossistas contém as seguintes informações:
   
   - nome ou empresa do grossista
   - apelido/nome próprio do contacto do grossista
   - endereço
   - oficinas associadas incluindo o número de cliente
   
   d) Na participação no programa de cashback propoints macs também são tratadas as seguintes categorias de dados:
   - produtos de leasing
   - prestação de leasing
   - prestador de serviços
   - prazo do contrato de leasing
   - vendas alvo
   - montantes de reembolso
   
   A finalidade do tratamento é a disponibilização dos nossos serviços contratualmente devidos aos participantes. O fundamento jurídico para o tratamento dos dados é o contrato de utilização; art.º 6.º, n.º 1, parágrafo 1, alínea b) do RGPD. No que diz respeito à verificação dos grossistas antes do registo, a finalidade é o nosso interesse legítimo superior em verificar o grossista participante; art.º 6.º, n.º 1, parágrafo 1, alínea f) do RGPD. Os dados são tratados durante o período do contrato de utilização, a não ser que exista uma finalidade e um fundamento jurídico para uma conservação adicional. Isto inclui os períodos legais de conservação (art.º 6.º, n.º 1, parágrafo 1, alínea c) do RGPD), bem como a conservação para declaração ou defesa de direitos de ações cíveis com base em interesses superiores legítimos (art.º 6.º, n.º 1, parágrafo 1, alínea f) do RGPD).

2. 2. Análise

   Tratamos os seguintes dados com a finalidade de elaborar análises e relatórios sobre as nossas atividades comerciais:
   
   - dados da oficina
   - dados dos parceiros de distribuição
   - transações de pontos (resgatadas)
   - pontos acumulados por grupo de produtos, marca, país
   - pontos acumulados por cada responsável conjunto pelo tratamento
   - taxa de atividade (registos, inícios de sessão, membros ativos, taxa de registos/inícios de sessão + membros ativos)
   - participação em campanhas
   - relatório de encomendas (específicas para prémios)
   - números de vendas do parceiro de distribuição
   - participantes inativos (ex-participantes)
   - vendas efetuadas através dos vários grupos de produtos no grossista especificado (processamento de "dados de vendas" apenas individualmente, não em responsabilidade conjunta; ver também abaixo em III., número 5. Trusted Partner)
   
   A análise não inclui os dados pessoais dos representantes das oficinas mencionados no ponto III., número 1, alínea a). O fundamento jurídico do tratamento são os nossos interesses superiores legítimos no funcionamento das operações comerciais; art.º 6.º, n.º 1, parágrafo 1, alínea f) do RGPD. Tratamos os dados pessoais até que a finalidade do tratamento deixe de se aplicar. Tal é o caso se um participante cancelar a sua inscrição no programa. Após o cancelamento da inscrição, todos os dados pessoais são anonimizados.

3. 3. Reward Shop

   Para efeitos de atribuição de prémios na Reward Shop, para além dos dados da conta do programa da oficina, que são necessários para o envio de prémios ou para outro tipo de resgate de prémios, tratamos os seguintes dados:
   
   - balanço de pontos
   - prémio selecionado
   - endereço de e-mail
   - endereço da oficina
   
   A finalidade do tratamento é a disponibilização dos nossos serviços contratualmente devidos aos participantes. O fundamento jurídico para o tratamento dos dados é o contrato de utilização; art.º 6.º, n.º 1, parágrafo 1, alínea b) do RGPD. Os dados são tratados durante o período do contrato de utilização, a não ser que exista uma finalidade e um fundamento jurídico para uma conservação adicional. Isto inclui os períodos legais de conservação (art.º 6.º, n.º 1, parágrafo 1, alínea c) do RGPD), bem como a conservação para declaração ou defesa de direitos de ações cíveis com base em interesses superiores legítimos (art.º 6.º, n.º 1, parágrafo 1, alínea f) do RGPD).

4. 4. Subcontratantes

   Para disponibilizar o programa propoints, utilizamos o fornecedor de CRM HubSpot, Inc., 25 First Street, Cambridge, MA 02141, USA ("HubSpot"), com o qual celebrámos um contrato de subcontratante de dados. A HubSpot está certificada ao abrigo do Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA; uma transferência de dados pessoais para os servidores da HubSpot nos EUA ocorre com base numa decisão de adequação da Comissão Europeia e - se tal não se aplicar - com base em cláusulas contratuais-tipo da UE.
   
   Para a disponibilização da nossa Reward Shop utilizamos os serviços do nosso subcontratante Keiretsu Germany GmbH. Lerchenweg 3, 40789 Monheim am Rhein, com o qual celebrámos um contrato de subcontratante de dados.

5. 5. Dados de vendas

   Na aceção do art.º 4.º, alínea 7 do RGPD, o único responsável pelo tratamento das vendas efetuadas nos grossistas ("dados de vendas") é o respetivo responsável conjunto pelo tratamento (AHEAD ou ZF ou HELLA ou Niterra ou Clarios ou MANN+HUMMEL). Para além dos dados da conta do programa mencionados no ponto III., número 1, alínea b), os dados de vendas são tratados com a finalidade de determinar o balanço de pontos e o valor de um ponto e, assim, para a execução do contrato; art.º 6.º, n.º 1, parágrafo 1, alínea b) do RGPD. Além disso, os dados de vendas são tratados pela AHEAD para fins de análise própria ou em nome dos responsáveis individuais pelo tratamento (AHEAD ou ZF ou HELLA ou Niterra ou Clarios ou MANN+HUMMEL) com a finalidade de análise, ver acima no ponto III., número 2. Análise).
   
   Cada responsável conjunto pelo tratamento recebe os dados de vendas dos grossistas selecionados como participantes no programa, que comunicam os dados de vendas ao Trusted Partner. Os nomes dos grossistas selecionados encontram-se aqui.
   
   Os dados são tratados durante o período do contrato de utilização, a não ser que exista uma finalidade e um fundamento jurídico para uma conservação adicional. Isto inclui os períodos legais de conservação (art.º 6.º, n.º 1, parágrafo 1, alínea c) do RGPD), bem como a conservação para declaração ou defesa de direitos de ações cíveis com base em interesses superiores legítimos (art.º 6.º, n.º 1, parágrafo 1, alínea f) do RGPD).
   
   Os titulares dos dados de vendas tratados podem sempre exercer os seus direitos junto da AHEAD. A AHEAD informará imediatamente os respetivos responsáveis conjuntos pelo tratamento do exercício dos direitos dos titulares.